Governo cria visto para procura de trabalho e elimina regime de quotas para a imigração
A sessão decorre a partir de Algés, nas instalações do antigo Ministério do Mar, onde fala Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e Pedro Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência.
A reunião do Conselho de Ministros, que ocorreu nesta quarta (15), centrou-se na aprovação de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre estados, havendo alterações desde logo à lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, conforme explicou Pedro Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência,
De acordo com Ana Catarina Mendes, a alteração consiste na “facilitação da emissão de vistos”, sobretudo para cidadãos que façam parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Dispensa-se agora o parecer prévio do SEF que a lei atribuía. Para os cidadãos abrangidos pelo acordo CPLP e que já estejam em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer um visto de residência temporária”, explicou a ministra.
A reunião de hoje do Conselho de Ministros centrou-se na aprovação de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre estados, havendo alterações desde logo à lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, conforme explicou Pedro Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência,
De acordo com Ana Catarina Mendes, a alteração consiste na “facilitação da emissão de vistos”, sobretudo para cidadãos que façam parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Dispensa-se agora o parecer prévio do SEF que a lei atribuía. Para os cidadãos abrangidos pelo acordo CPLP e que já estejam em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer um visto de residência temporária”, explicou a ministra.
Foto de Capa: Lusa
Fonte: Sapo