Você sabe a real diferença entre adquirir cidadania, aplicar visto e requerer manifestação de interesse?
Bem, todas são formas legais de se residir ou se legalizar em Portugal. Porém se fossem todas iguais não teriam nomes e trâmites tão diferentes.
A cidadania é uma forma de aquisição de nacionalidade portuguesa e, como tal, quem tem direito a tê-la nas modalidades que existem, pode usufruir de todos os direitos e deveres de um cidadão nascido em Portugal. Nem todos têm direito de passar essas concessões a sua prole, mas de usufruir pessoalmente sempre.
Quais as vantagens? Têm direitos e deveres tal qual os portugueses, por exemplo: facilidades para financiamentos no país, poder votar e ser votado em todos os âmbitos eleitorais, fazer concurso público em Portugal, facilidade inclusive para vantagens de propinas (mensalidades) nas universidades, aquisição de bolsas, crediários dos poucos que há no País.
Já o visto, uma vez aplicado, lhe dá direito de residir legalmente em Portugal pelo período determinado ou indeterminado, com a concessão de autorização de residência. Você tem o direito de residir sem sofrer nenhum impedimento, pode trabalhar, estudar, ir e vir, morar e usufruir de certos privilégios legais como saúde e educação para menores. (para saber mais sobre vistos clique aqui)
Então é igual a cidadania? – Não! Primeiro ela tem limitação de tempo e mesmo países como o Brasil que tem estatuto de igualdade de direitos, tais direitos tem validade. Com a autorização de residência você não tem acesso a vantagens nas propinas universitárias, tem mais dificuldade de obter crediários bancários, não pode fazer concursos públicos, porém pode financiar imóvel e carros desde que tenha garantias em Portugal ou no país de origem. Também facilmente pode concorrer a vagas de empregos no setor privado e ter seus direitos laborais assegurados. (para cidadania e outros documentos clique aqui)
A famosa manifestação de interesse, “queridinha” de muitos, apesar de custar pouco, também tem a sua eficácia e direitos mais custosos e restritos.
Como assim? Muita gente é incentivada a vir para Portugal como turista e ao chegar aqui se legalizar, pois recebem a informação de que é mais fácil e barato do que pagar pelo visto ou cidadania. Não é bem assim.
É importante estudar e buscar assessoria de como migrar legalmente para Portugal. (para saber mais sobre vistos e cidadania clique aqui)
Portugal tem tratado de amizade com alguns países e concede o direito a turismo de 90 dias em seu território sem aplicar visto. Mas a concessão é apenas para turismo. Turista não tem direito a trabalhar, morar, direitos e deveres mínimos civis. Pois entende-se que eles estão a passeio.
Mas o que observa-se é que muitos vem a Portugal para turismo, e passado os 90 dias não regressam, arrumam um emprego na maioria das vezes sem as formalidades necessárias ou quando conseguem o tão custoso contrato de trabalho, requerem manifestação de interesse de residirem em Portugal. Mas a manifestação leva tempo para ser deferida – em média 3 anos. Até lá começam os problemas como: ter poucos direitos, se sujeitar a trabalhos de empregadores desonestos, entre outras situações nada agradáveis.
Logo pense bem antes de programar sua mudança para Portugal com a sua família. Permanecer ilegal no País não é nada aconselhável.
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Colaboração: Dra. Suely Mendes
Grupo Mendes Martins | Assessoria e Advocacia de Resultados