SNS deixa de ter taxas moderadoras a partir de hoje, mas há exceções

Já não vão ser cobradas as taxas moderadoras no Serviço Nacional e Saúde, com exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento.

A partir desta quarta-feira, deixam de ser cobradas, em geral, taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Existe apenas a exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento, onde continuará a existir esta taxa. A medida foi anunciada pela ministra da Saúde no início de maio e entra em vigor agora em junho.

Marta Temido apontou esta como uma das medidas específicas que o Governo desenhou para “mitigar as barreiras” no acesso ao SNS, numa audição no Parlamento. Determina então que a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços do SNS, mantendo-se apenas em serviço de atendimento de urgência hospitalar, exceto quando exista referenciação prévia pelo SNS ou admissão a internamento através da urgência.

“Embora registando a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE, bem como que a medida se confronte com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS”, refere uma nota publicada no site da Presidência.

As taxas moderadoras têm sido eliminadas progressivamente, sendo que a ministra da Saúde aponta que, com esta alteração ao regime, “fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo” na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde. Esta medida representa uma redução nas receitas de cerca de 31 milhões de euros, segundo adiantou também Marta Temido.

Fonte: Sapo